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Registro de Patente

Registro de Patente junto ao INPI

O que e Registro de Patente

Carros, aviões, computadores, internet. Todas essas invenções mudaram o rumo da humanidade e melhoraram para sempre nossas vidas. Novas invenções são criadas todos os dias, e protegê-las é essencial para o sucesso. Essa proteção é feita através do registro de patente. Para realizá-lo, é necessária a apresentação de diversos documentos que comprovem o trabalho e a importância daquela invenção.

O registro de patente é dividido em dois grandes grupos: as patentes de invenção e os modelos de utilidade. A patente de invenção diz respeito a algo totalmente novo, de caráter inventivo, e que atenda às especificidades da Propriedade Industrial. Já os modelos de utilidade dizem respeito à melhorias na utilização ou fabricação de um produto que já existe.

A durabilidade dessa proteção também varia de acordo com o tipo da patente. Para as patentes de invenção, a proteção é de 20 anos.

Por outro lado, o modelo de utilidade perdura por 15 anos, sempre contados a partir da data do depósito do pedido.

O proprietário de uma patente passa a ter o direito exclusivo da sua proteção e comercialização de sua invenção. O intuito dessa proteção é que o titular possa colher os frutos de sua dedicação, tempo e gastos necessários para viabilizar a invenção. De acordo com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o órgão responsável por regulamentar todas etapas do procedimento de registro de patente, todo esse campo da propriedade industrial é uma forma de incentivo à renovação tecnológica com o passar dos anos.

Diferente do que acontece com o registro de marca, que é renovável ao final do período inicial de proteção, no registro de patente não existe essa abertura. Uma vez que a proteção se encerra, o domínio sobre aquela invenção se torna público e qualquer pessoa pode passar a produzi-la ou comercializá-la.

  • Direito de exploração exclusiva da invenção
  • Proteção contra cópias e imitações
  • Segurança jurídica para o inventor
  • Possibilidade de licenciamento da tecnologia
  • Geração de receita com royalties
  • Maior poder de negociação em parcerias comerciais
  • Possibilidade de expansão para mercados internacionais
  • Reconhecimento e valorização do trabalho do inventor

Tipos de Registro de Patente

Patente de Invenção

Uma Patente de Invenção é realmente o registro de algo absolutamente novo. É preciso possuir caráter de novidade, que seja uma atividade inventiva e que possua uma aplicação industrial.

Patente de Modelo de Utilidade

Uma patente de Modelo de Utilidade, por outro lado, é uma melhoria feita à um produto que já existe. Por exemplo, a tesoura para canhotos é uma melhoria de um produto que já existe, a tesoura tradicional.

O que pode ser patenteado?

O registro de patente protege a invenção e dá os direitos de uso e comercialização para o proprietário. No entanto, nem todas as criações são passíveis desse tipo de registro.

Para que algo seja patenteado é necessário que obedeça a alguns requisitos, que estão dispostos no Acordo de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio.  

Sendo assim, é preciso atender aos três critérios de patenteabilidade estabelecidos na lei brasileira:

 

♦ Novidade: O artigo 11 da Lei da Propriedade Industrial (LPI) diz que, para ser patenteada, uma invenção precisa ser novidade. Em outras palavras, ela nunca pode ter sido realizada ou utilizada por outros em data anterior ao depósito.

♦ Atividade inventiva: Esse requisito diz que a invenção deve apresentar uma evolução significativa em relação ao estado da técnica anterior a sua realização. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) diz que, para ser passível de registro, a criação não pode “decorrer de maneira óbvia” para um técnico no assunto.

♦ Aplicação industrial: O terceiro e último requisito é o da aplicação industrial. O nome já é bem sugestivo: a invenção precisa ser passível de aplicação em escala industrial. No entanto, grande parte das criações se enquadram nesse requisito, já que podem ser aplicadas industrialmente, mesmo que em estágio experimental.

O que não pode ser patenteado?

A LPI (Lei da Propriedade Industrial) também determina o que não pode ser patenteado. Assim, mesmo que se enquadrem nos três critérios citados anteriormente, essas criações não podem ser consideradas invenção ou modelo de utilidade. 

 

Em primeiro lugar, o artigo 10 da LPI determina matérias que não são passíveis de registro. São elas: planos comerciais ou assistência médica, esquemas de descontos, métodos de ensino, receitas, plantas de arquitetura, obras de arte de qualquer natureza, programas de computador, livros, poesias, textos em geral, materiais audiovisuais, ideias abstratas, métodos operatórios ou terapêuticos, técnicas e regras de jogos, entre outros. 

É interessante observar que diversos dos itens dispostos nessa parte da lei podem ser registrados de outras maneiras. 

Os softwares, por exemplo, podem ser registrados através do registro de software, também realizado no INPI. Obras literárias, músicas e filmes são passíveis de direito autoral, processo realizado pela Biblioteca Nacional. 

Além disso, o artigo 18 da Lei da Propriedade Industrial estabelece outras normas do que não pode ser patenteado. Nessa parte do texto, a lei diz que criações contrária a moral e bons costumes, ordem pública e segurança, além de invenções relacionadas a transformação de núcleo atômico ou de seres vivos (exceto microorganismos transgênicos) não podem ser registrados.

Perguntas Frequentes sobre Registro de Patente

A patente é uma forma de proteger uma invenção ou uma melhoria no funcionamento de um produto. Ela garante ao proprietário o direito de impedir que outras pessoas fabriquem, vendam ou utilizem comercialmente sua invenção sem autorização, durante o período de proteção.

Não. Uma ideia, por si só, não pode ser patenteada. Para solicitar uma patente, é necessário desenvolver uma solução técnica que atenda aos requisitos legais. Não é obrigatório ter um protótipo, mas a invenção precisa ser descrita de forma clara e completa.

No Brasil, a patente de invenção tem validade de 20 anos, enquanto a patente de modelo de utilidade dura 15 anos. Esses prazos são contados a partir da data do depósito do pedido no INPI, desde que sejam cumpridas as exigências legais.

Proteger uma invenção por meio de uma patente ajuda a evitar cópias não autorizadas, valoriza a criação e oferece mais segurança para quem investiu no seu desenvolvimento. Além disso, uma patente pode gerar oportunidades de negócios, como a venda da tecnologia ou o licenciamento para outras empresas.

Registro de Marcas e Patentes...